arrendamento posterior à hipoteca
Legitimidade processual, venda em insolvência ao credor garantido por hipoteca, arrendamento posterior à hipoteca, caducidade, inoponibilidade, prova da simulação, recusa de entrega, indemnização,...
fornecimento de água
Apreciação preliminar, embargo de obra, fornecimento de água
Resolução por falta do pagamento das rendas
Resolução por falta do pagamento das rendas, abuso de direito
Contrato Promessa de compra e venda
Promitente comprador de imóvel, tradição da coisa, direito de retenção, sinal em dobro
empreendimento turístico
Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, empreendimento turístico, benefícios fiscais
Hipoteca
Graduação de créditos, hipoteca, privilégio creditório
Direito de sequela
Venda de bens alheios, direito de sequela
Expropriação por Utilidade Pública
Expropriação por utilidade pública, avaliação fiscal

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