Partes integrantes e partes componentes
Empreitada, coisa móvel, coisa imóvel, partes integrantes, partes componentes, reserva de propriedade
Expropriação parcial
Expropriação parcial, partes sobrantes, servidão non aedificandi
obras de remodelação e restauro profundos
Contrato de arrendamento, denúncia pelo senhorio, obras de remodelação e restauro profundos
Cessação de arrendamento
Cessação de arrendamento, alternativa habitacional, sucessão de leis, princípio tempus regit actus
terreno para construção
IMI, terreno para construção, coeficiente de qualidade e conforto e de localização
Servidão de passagem
Servidão legal, servidão de passagem, constituição, contrato, usucapião
Domínio público hídrico
Domínio público hídrico, inconstitucionalidade, propriedade privada
contrato de arrendamento
Contrato de arrendamento, título executivo, fiança, declaração expressa

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