Hipoteca
Venda executiva, hipoteca, arrendamento, caducidade
administrador do condomínio
ação de reivindicação.administrador do condomínio, partes comuns, legitimidade
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
AIMI – Inconstitucionalidade
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT)
Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis (IMT), obiter dictum, isenção
contrato de arrendamento
contrato de arrendamento, nulidade do contrato, levantamento de benfeitorias, renúncia, direito à indeminização, ónus da prova, obras, enriquecimento sem causa, restituição, interesse negativo...
isenção IMI
Imposto municipal sobre imóveis, associação sindical, isenção, garagem
segunda avaliação
Terreno para construção, segunda avaliação, coeficiente de ponderação
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
AIMI, terrenos para construção

Páginas