Ter, 24/04/2018 - 10:26

Um primeiro balanço à revisão do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos e a recente proposta de transferir para os municípios a decisão de isentar de IMI os empreendimentos com estatuto de utilidade turística, foram alguns dos temas em destaque no 7º Seminário IMOjuris.

Sex, 20/04/2018 - 11:38

O programa ‘1.º Direito – Programa de Apoio ao Direito à Habitação’ vai ser aprovado, em Conselho de Ministros, ainda durante o mês de abril e vai substituir o Programa Especial de Realojamento e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação.

Ter, 17/04/2018 - 11:35

Estão abertas as candidaturas ao Programa Casa Eficiente 2020, com uma dotação de 200 milhões de euros destinada a apoiar obras que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular.

Qui, 12/04/2018 - 11:18

O Presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma sobre técnicos responsáveis por projetos. Marcelo justifica o veto dizendo que o diploma vem transformar em definitivo um regime que era apenas transitório.

Ter, 10/04/2018 - 11:08

O Governo quer que, a partir de 2019, sejam os municípios a decidir sobre a isenção de IMI dos prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística.

Qui, 05/04/2018 - 12:50

O auditório da PLMJ, em Lisboa, acolhe no dia 19 de abril o VII Seminário IMOjuris, subordinado ao tema ‘Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos’.

Ter, 03/04/2018 - 11:21

O pagamento da primeira ou única prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente a 2017, deverá ser efetuado até ao final do mês.

Qui, 29/03/2018 - 18:47

O Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE) querem instituir a obrigatoriedade das instituições bancárias refletirem a descida da Euribor nos contratos de crédito à habitação e ao consumo. A medida, a ser aprovada, não terá efeitos retroativos.

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