Seg, 16/07/2018 - 10:49

Os proprietários cujo montante de imposto devido seja superior a 500 euros, têm até ao final do mês para proceder ao pagamento da segunda prestação do IMI.

Qui, 12/07/2018 - 11:37

O Decreto-Lei n.º 56/2018, de 9 de julho, altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (RGOIC) e o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado (RJCRESIE).

Ter, 10/07/2018 - 11:10

Isenção de tributação sobre os rendimentos prediais resultantes de arrendamentos enquadrados no Programa de Arrendamento Acessível e taxas autónomas diferenciadas de IRS para contratos de arrendamento habitacional de longa duração são as propostas apresentadas pelo Governo.

Sex, 06/07/2018 - 09:13

O Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AICCOPN passa a designar-se Centro Nacional de Arbitragem da Construção e alarga as suas competências em razão da matéria.

Qui, 05/07/2018 - 10:14

O Ministério da Economia, através do Fundo de Eficiência Energética (FEE), lançou um novo concurso, no valor global de 3,1 milhões de euros, para promover a eficiência energética nos edifícios. O prazo para submeter as candidaturas termina a 13 de outubro.

Ter, 03/07/2018 - 11:29

Recomendação do Banco de Portugal introduz limites mais apertados nos critérios usados na avaliação da solvabilidade dos clientes em contratos de crédito à habitação, créditos com garantia hipotecária ou equivalente e créditos ao consumo celebrados a partir de 1 de julho.

Seg, 02/07/2018 - 14:14

Está concluída a revisão da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios. A nova Diretiva entra em vigor a 9 de julho e os Estados-Membros terão de aprovar a legislação que dê cumprimento à mesma até 10 de março de 2020.

Sex, 29/06/2018 - 09:41

A AT fez saber, através de informação vinculativa, que as isenções de IMI previstas no EBF destinadas a prédios urbanos objeto de operações de reabilitação urbana não podem ser concedidas retroativamente.

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