Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05-04-2018

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arrendamento posterior à hipoteca

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05-04-2018

Legitimidade processual, venda em insolvência ao credor garantido por hipoteca, arrendamento posterior à hipoteca, caducidade, inoponibilidade, prova da simulação, recusa de entrega, indemnização, litigância de má fé